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Decretos

Decretos

Dispõe sobre criação e nomeação do Comitê Municipal de Operações de Emergência para Enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19.

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Altera a redação do Decreto nº 2466, de 05 de março de 2021, que dispõe sobre aplicação de medidas sanitárias emergenciais e temporárias de recuperação da integridade do sistema de saúde da microrregião de saúde de Ponte Nova através da adoção do protocolo sanitário-epidemiológico denominado “onda roxa” no âmbito do Programa Minas Consciente e dá outras providências.

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Nomeia os membros da Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

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