PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO - MG. RETIFICAÇÃO I - Concorrência nº 003/2024, objeto: Contratação de empresa para execução de obras - Pavimentação em estradas publicas urbanas do município – Contrato de Repasse MIDR 13584/2023 – Operação 1087053-14/2023. O Município de Santa Cruz do Escalvado-MG, através do Setor de Licitação, retifica o edital: ONDE SE LÊ no item 6.2.4.3 atendem ao disposto no art. 31, § 5o, da Lei 8.666/93. LEIA-SE: atendem ao disposto no art. 69, parágrafo 5º da Lei 14.133/2021.  Item 9.4.1. exclui os dizeres: podendo ser atualizados monetariamente, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – DISPONIBILIDADE INTERNA – IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV ou outro indicador que o venha substituir. Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições previstas no edital. Santa Cruz do Escalvado, 13 de março de 2024. Gilmar de Paula Lima – Prefeito Municipal.