Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1055 de 17 de maio de 2021, que institui Programa Municipal de Fornecimento de Kits Merenda, deniminado MERENDA EM CASA, e dá outras providências.
Decreto nº3527/2025
Convocaa X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Santa Cruz do Escalvado-MG. DECRETO
12 de junho de 2025
