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ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA LECIONAR – ATL-SIME Nº 03/2026
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ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA LECIONAR – ATL-SIME Nº 02/2026
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ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA LECIONAR – ATL-SIME Nº 01/2026
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Lei nº 1011/2018
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Lei nº 958/2015
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ATO DE RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO NO 06/2024 - José Gomes - Ensino Fundamental
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Atos Publicados Ensino Fundamental - Estado 3
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Atos Publicados Ensino Fundamental - Estado 2
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Atos Publicados Ensino Fundamental - Estado
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Ato de Autorização - EI - José Gomes
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Ato de Autorização - EI - CMEI
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Ato de Autorização - EI - Antônio Leôncio
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