Institui, para as escolas integrantes do sistema municipal de ensino, os critérios para disponibilização de Profissional de Apoio Escolar para fins de atendimento educacional especializado e dá outras providências.
Decreto nº3527/2025
Convocaa X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Santa Cruz do Escalvado-MG. DECRETO
12 de junho de 2025
