Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato, inerente à imóvel de propriedade do município, em favor da Associação dos Pescadores de Santa Cruz do Escalvado-MG (APESC), visando a Implantação de módulo produtivo de psicultura de tilápia em tanques suspensos como alternativa de geração de renda e segurança alimentar no Município.
