Lei nº 1.151/2025

Lei nº 1.151/2025

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato, inerente à imóvel de propriedade do município, em favor da Associação dos Pescadores de Santa Cruz do Escalvado-MG (APESC), visando a Implantação de módulo produtivo de psicultura de tilápia em tanques suspensos como alternativa de geração de renda e segurança alimentar no Município.

 

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