Institui, para as escolas integrantes do sistema municipal de ensino, os critérios para disponibilização de Profissional de Apoio Escolar para fins de atendimento educacional especializado e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 001/2026
Dispõe sobre os procedimentos para instrução, análise e processamento dos pedidos de restabelecimento do equilíbrio
7 de julho de 2026
