Institui, para as escolas integrantes do sistema municipal de ensino, os critérios para disponibilização de Profissional de Apoio Escolar para fins de atendimento educacional especializado e dá outras providências.
Lei nº 1.200/2026
Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça de Santa Cruz do Escalvado como “Coreto
4 de setembro de 2026
