O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em estrita
observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, e em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a Base
Nacional Comum Curricular – BNCC, e a legislação em vigor, especialmente o Decreto
Municipal n° 3.095, de 21 de dezembro de 2023, que disciplina a contratação por
necessidade temporária de excepcional interesse público
Edital