Revoga o Decreto nº 3.568, de 26 de agosto de 2025, e dispõe
sobre medidas administrativas para assegurar a conclusão do
Processo Seletivo Público nº 001/2024, especialmente quanto à
realização do Curso de Formação Introdutória para Agentes
Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Decreto nº3702/2026
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 003/2026, para o cargo
6 de março de 2026
