Revoga o Decreto nº 3.568, de 26 de agosto de 2025, e dispõe
sobre medidas administrativas para assegurar a conclusão do
Processo Seletivo Público nº 001/2024, especialmente quanto à
realização do Curso de Formação Introdutória para Agentes
Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Lei nº 1.200/2026
Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça de Santa Cruz do Escalvado como “Coreto
4 de setembro de 2026
