Portaria nº 019/2026

Portaria nº 019/2026

Institui a Comissão Permanente de
Acompanhamento e Avaliação de Desempenho
dos Profissionais do Magistério e a Comissão
Recursal, nos termos da Lei Municipal nº
007/2015, e dá outras providências.

Portaria Nº 19/2026

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