Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 001/2026
Dispõe sobre os procedimentos para instrução, análise e processamento dos pedidos de restabelecimento do equilíbrio
7 de julho de 2026
