Institui o Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz do Escalvado, autoriza a concessão de bolsas a profissionais da educação e dá outras providências.

Lei nº 1.200/2026
Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça de Santa Cruz do Escalvado como “Coreto


