O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO/MG, por intermédio do Prefeito
Municipal, torna público o presente Edital de Chamamento para apresentação e
seleção preliminar de projetos de organizações da sociedade civil, destinado a
subsidiar o planejamento administrativo e a elaboração da proposta orçamentária
para o exercício de 2027, observados os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, eficiência, transparência, planejamento e interesse público,

Lei nº 1.200/2026
Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça de Santa Cruz do Escalvado como “Coreto


