Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 2.325/2020 alterado pelo Decreto nº 2.594/2021 e dá outras providências.
Portaria nº 030/2026
Dispõe sobre nomeação da comissão parecerista e de acompanhamento da lei federal n° 14.399, de
15 de outubro de 2026
