Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento do Plano Municipal de Reparação em Proteção Social do Programa de Proteção Social da Fundação Renova – COMAPMPS, no âmbito do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG.
Instrução Normativa nº 001/2026
Dispõe sobre os procedimentos para instrução, análise e processamento dos pedidos de restabelecimento do equilíbrio
7 de julho de 2026
