Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento do Plano Municipal de Reparação em Proteção Social do Programa de Proteção Social da Fundação Renova – COMAPMPS, no âmbito do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG.
Portaria nº 030/2026
Dispõe sobre nomeação da comissão parecerista e de acompanhamento da lei federal n° 14.399, de
15 de outubro de 2026
