Dispõe sobre adoção de medidas sanitárias no Município de Santa Cruz do Escalvado em razão da extinção do programa estadual “Minas Consciente” e dá outras providências.
Portaria nº 030/2026
Dispõe sobre nomeação da comissão parecerista e de acompanhamento da lei federal n° 14.399, de
15 de outubro de 2026
