A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO, por meio de seu Prefeito Gilmar de Paula Lima, em consonância com as Legislações pertinentes torna público a 1ª Retificação.
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Portaria nº 030/2026
Dispõe sobre nomeação da comissão parecerista e de acompanhamento da lei federal n° 14.399, de
15 de outubro de 2026
