Dispõe sobre a suspensão de funcionamento de serviços, atividades e empreendimentos com potencial de aglomeração de pessoas e a instituição de restrições e práticas sanitárias enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia de Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Município de Santa Cruz do Escalvado e dá outras providências.