Dispõe sobre a decretação de Estado de Calamidade Pública, em razão da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Decreto nº3702/2026
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 003/2026, para o cargo
6 de março de 2026
