Dispõe sobre regulamentação do procedimento administrativo de licitação e das dispensas durante o período de vigência da situação de emergência decorrente da pandemia do COVID-19.
Decreto nº3702/2026
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 003/2026, para o cargo
6 de março de 2026
