Dispõe sobre medidas e determinações complementares á situação de emergência em saúde pública no Município de Santa Cruz do Escalvado/MG em razão da disseminação do Coronavírus e dá outras providências.
Confira o decreto abaixo:
Portaria nº 030/2026
Dispõe sobre nomeação da comissão parecerista e de acompanhamento da lei federal n° 14.399, de
15 de outubro de 2026
