Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1033/2019 que dispõe sobre o incentivo financeiro do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na atenção básica – PMAQ – AB/Municipal.
Portaria nº 030/2026
Dispõe sobre nomeação da comissão parecerista e de acompanhamento da lei federal n° 14.399, de
15 de outubro de 2026
