Trata-se de notícia de fato instaurada com base na representação elaborada por alguns vereadores do município de Santa Cruz do Escalvado apresentando dúvida e suposições de irregularidade nas contratações feitas pelo município de Santa Cruz de Escalvado com empresas para a realização de asfaltamento.

Instrução Normativa nº 001/2026
Dispõe sobre os procedimentos para instrução, análise e processamento dos pedidos de restabelecimento do equilíbrio


