
A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Escalvado, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo. 86 inciso VII da Orgânica do Município.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Escalvado, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo. 86 inciso VII da Orgânica do Município.

Dispõe sobre os procedimentos para instrução, análise e processamento dos pedidos de restabelecimento do equilíbrio

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia de jogo da Seleção Brasileira