Cria Comissão Gestora de Processos de Designação para fins de Contratações Temporárias destinadas ao atendimento da demanda de pessoal do serviço público.
Instrução Normativa nº 001/2026
Dispõe sobre os procedimentos para instrução, análise e processamento dos pedidos de restabelecimento do equilíbrio
7 de julho de 2026
