Instaura Processo de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-s) para a quadra A e B do Bairro Santo Antônio, neste município, delega competências e adota outras providências.

Institui e nomeia o Grupo Trabalho e Acompanhamento - GTA para o acompanhamento do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Vale do Piranga (PIGIRS/CIMVALPI).

Institui Comissão de Termo de Conferência dos Valores em Caixa.

Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no Município e dá outras providências.

Nomeia servidor para exercer cargo de Provimento em Comissão.

Dispõe sobre nomeação para exercer Cargo de Provimento em Comissão.

Dispõe sobre exoneração de Cargo de Provimento em Comissão.

Concede Progressão aos Profissionais do Magistério do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG que menciona.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1033/2019 que dispõe sobre o incentivo financeiro de Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na atenção básica - PMAQ - AB/Municipal.

Altera a Comissão que "Institui Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana."

Rescinde o contrato de Prestação de Serviços de consultoria e Assessoria Jurídica na área de Direito Ambiental, e dá outras providências.

Nomeia servidor para exercer cargo de Provimento em Comissão.