Dá a denominação de JOÃO LIZARDO DE PAULA, ao posto de Saúde localizado na comunidade de São José da Vargem Alegre.

Dá a denominação de DARIO SILVA FERRAZ á rua hoje conhecida popularmente como rua do Cruzeiro.

Dá a denominação de ANTONIO PIO LIMA á rua hoje conhecida popularmente como rua da Matriz.

Dá a denominação de RUA PROFESSOR JOSÉ NICOLAU BRUN, á rua situada atrás da Igreja Matriz de Santa Cruz do Escalvado, fazendo ligação das hoje denominadas ruas da Matriz e do Cruzeiro.

Autoriza a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) na região de Pedra do Escalvado.