Dispõe sobre a autorização para contratação de profissionais em caráter temporário para implantação do Núcleo de Apoio á Saúde da Família - NASF tipo 3, e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Escalvado/MG, e dá outras providências.
