Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Santa Cruz do Escalvado e dá outras providências.

Altera o inciso I, do artigo 5º da Lei Municipal nº 1001/2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Escalvado para o exercício financeiro de 2018.

Cria o CME - Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar imóvel de propriedade do município em favor da COOPSOBERBO - Cooperativa Mista de Trabalho, Produção e Agropecuária de Nova Soberbo Ltda, visando o desenvolvimento e ampliação da oferta de trabalho, emprego e renda.

Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Santa Cruz do Escalvado e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição nos subsídios dos agentes políticos do poder legislativo do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Escalvado/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.