Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Escalvado/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.