Autoriza o Poder Executivo aderir ao "Programa Mais Médicos" bolsistas do Ministério da Saúde e dispõe da concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do programa vinculados ao Município de Santa Cruz do Escalvado-MG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Santa Cruz do Escalvado-MG, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Santa Cruz doEscalvado-MG, a adquirir a títulooneroso o imóvel que especifica e dá outra providências

Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Escalvado o uso do Cordão de Girassol

Revoga a Lei Municipal Complementar nº. 022/2023

Altera a Lei Municipal Complementar nº. 013/2023

Regulamenta, em caráter transitório, o piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pública em âmbito municipal.

Altera a Lei Complementar n° 012/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024.

Alteram os incisos I, II e III do artigo 6° da Lei Municipal

Estabelece gratificação para os servidores no exercício das atribuições de Agente de Contratação e Pregoeiro

Dispõe sobre reajuste e recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Escalvado