"PROÍBE, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RI IDOSO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe-se sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial para execução de transferência da União pela Politica
Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de
Santa Cruz do Escalvado-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro destinado a implementação da politica pública estadual denominada "Saúde em Rede" e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Complementar nº 013/2019 e posteriores alterações, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Civis da Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz do Escalvado-MG, e dá outras providências
