O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO/MG, por intermédio do Prefeito Municipal, torna público o presente Edital de Chamamento para apresentação e seleção preliminar de projetos de organizações da sociedade civil, destinado a subsidiar o planejamento administrativo e a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2027, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, planejamento e interesse público,

O MUNICÍPlO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO/MG, por meio da Comissão de Seleção, Julgamento e Monitoramento, designada para análise das propostasapresentadas no âmbito do Chamamento Público destinado à celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal no 13.019/2014 e da legislação municipal vigente,

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADAS EM CELEBRAR PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO/MG, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.