Publicações

Decreto nº 2610/2022

Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – 1.3.2.1 – Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4, conforme IN/MDR 36/2020.

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Decreto nº 2750/2022

Dispõe sobre adoção de medidas sanitárias no Município de Santa Cruz do Escalvado em razão da extinção do programa estadual “Minas Consciente” e dá outras

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Decreto nº 2738/2022

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acampanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

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