O MUNICÍPlO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO/MG, por meio da Comissão de Seleção, Julgamento e Monitoramento, designada para análise das propostasapresentadas no âmbito do Chamamento Público destinado à celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal no 13.019/2014 e da legislação municipal vigente,
Lei nº 1.200/2026
Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça de Santa Cruz do Escalvado como “Coreto
4 de setembro de 2026
