Trata-se de notícia de fato instaurada com base na representação elaborada por alguns vereadores do município de Santa Cruz do Escalvado apresentando suposições de irregularidades nas contratações feitas para a prestação do serviço de engenharia civil pelo município de Santa Cruz do Escalvado.
Instrução Normativa nº 001/2026
Dispõe sobre os procedimentos para instrução, análise e processamento dos pedidos de restabelecimento do equilíbrio
7 de julho de 2026
