Decreto 2250/2019 – Regulamenta as designações para fins de contratações temporárias destinadas ao atendimento de demanda pessoal do serviço público de edução do município e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 001/2026
Dispõe sobre os procedimentos para instrução, análise e processamento dos pedidos de restabelecimento do equilíbrio
7 de julho de 2026
