Decreto 2250/2019 – Regulamenta as designações para fins de contratações temporárias destinadas ao atendimento de demanda pessoal do serviço público de edução do município e dá outras providências.
Portaria nº 030/2026
Dispõe sobre nomeação da comissão parecerista e de acompanhamento da lei federal n° 14.399, de
15 de outubro de 2026
