A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Escalvado, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo. 86 inciso VII da Orgânica do Município.
Portaria nº 030/2026
Dispõe sobre nomeação da comissão parecerista e de acompanhamento da lei federal n° 14.399, de
15 de outubro de 2026
