Dispõe sobre medidas e determinações complementares á situação de emergência em saúde pública no Município de Santa Cruz do Escalvado/MG em razão da disseminação do Coronavírus e dá outras providências.
Confira o decreto abaixo:
Instrução Normativa nº 001/2026
Dispõe sobre os procedimentos para instrução, análise e processamento dos pedidos de restabelecimento do equilíbrio
7 de julho de 2026
