Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras a qualquer cidadão que venha a circular nas vias públicas, bem como no comércio local, em todo o território do Município de Santa Cruz do Escalvado e dá outras providências.
Portaria nº 030/2026
Dispõe sobre nomeação da comissão parecerista e de acompanhamento da lei federal n° 14.399, de
15 de outubro de 2026
