Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras a qualquer cidadão que venha a circular nas vias públicas, bem como no comércio local, em todo o território do Município de Santa Cruz do Escalvado e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 001/2026
Dispõe sobre os procedimentos para instrução, análise e processamento dos pedidos de restabelecimento do equilíbrio
7 de julho de 2026
