Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – 1.3.2.1 – Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4, conforme IN/MDR 36/2020.
Portaria nº 030/2026
Dispõe sobre nomeação da comissão parecerista e de acompanhamento da lei federal n° 14.399, de
15 de outubro de 2026
