Retifica-se a numeração consignada incorretamente no Decreto nº 3.400, de 06 de janeiro de 2025, que “Instaura processo de seleção para provimento de cargos de gestores escolares, para fins de cumprimento de condicionalidade referente à distribuição da complementação VAAR FUNDEB e dá outras providências”.
Lei nº 1.200/2026
Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça de Santa Cruz do Escalvado como “Coreto
4 de setembro de 2026
