Institui, para as escolas integrantes do sistema municipal de ensino, os critérios para disponibilização de Profissional de Apoio Escolar para fins de atendimento educacional especializado e dá outras providências.
Portaria nº 030/2026
Dispõe sobre nomeação da comissão parecerista e de acompanhamento da lei federal n° 14.399, de
15 de outubro de 2026
