Estabelece normas para o exercício de atividades comerciais durante a XXVI Cavalgada e XII Festa do Peão de Boiadeiro de Santa Cruz do Escalvado-MG e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 001/2026
Dispõe sobre os procedimentos para instrução, análise e processamento dos pedidos de restabelecimento do equilíbrio
7 de julho de 2026
