Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Lei nº 1.200/2026
Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça de Santa Cruz do Escalvado como “Coreto
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça de Santa Cruz do Escalvado como “Coreto

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino

Institui o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante e

Denomina a Arena localizada nas dependências do Parque de Exposições do Município e dá outras