A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz do Escalvado/MG, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Monitor da Educação Infantil, para atendimento à necessidade temporária de excepcionai interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal; da Lei Municipal nº 468/ 1999; da Lei Complementar nº 007 /2015; do Decreto Municipal nº 3.095/2023 e demais legislações aplicáveis. mediante as condições estabelecidas neste Edital.

Instrução Normativa nº 001/2026
Dispõe sobre os procedimentos para instrução, análise e processamento dos pedidos de restabelecimento do equilíbrio


