Dispõe sobre o Conselho Tutelar, altera a redação do artigo 18 e revoga os artigos 19 a 57 da Lei Municipal nº 626 de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
29 de maio de 2026
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, altera a redação do artigo 18 e revoga os artigos 19 a 57 da Lei Municipal nº 626 de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 007/2026 para contratação temporária de Monitor
Dispõe sobre homologação de resultado de Processo Seletivo Simplificado que especifica. Decreto
Santa Cruz do Escalvado, dia 26 de maio de 2026. Resultado