INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº3702/2026
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 003/2026, para o cargo
6 de março de 2026
