Denomina a Arena localizada nas dependências do Parque de Exposições do Município e dá outras providências.

Lei nº 1.196/2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Santa Cruz do Escalvado/MG e dá

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Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. Decreto

Dispõe sobre os procedimentos para instrução, análise e processamento dos pedidos de restabelecimento do equilíbrio