Institui o Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz do Escalvado, autoriza a concessão de bolsas a profissionais da educação e dá outras providências.
Portaria nº 030/2026
Dispõe sobre nomeação da comissão parecerista e de acompanhamento da lei federal n° 14.399, de
15 de outubro de 2026
